REsp 1878068 - DECISAO
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada pelos recorrentes, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Homologação De Desistência
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Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do recurso especial
- 2 Efeitos jurídicos e legais da desistência
- 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada pelos recorrentes, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada
Orders
- Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
- A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Petição n. 769.198/2021(e-STJ, fl. 2.060): nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial, tal como expressamente manifestada pelos recorrentes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se.