AREsp 1931989 - DECISAO
Homologou-se a desistência do Agravo Interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do Agravo Interno.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Agravo Interno, Homologação De Desistência
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Parties
NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso
- 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologou-se a desistência do Agravo Interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Homologo a desistência do Agravo Interno.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo Interno de fls. 2.278/2.283e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS apresenta petição requerendo a desistência do recurso (fls. 267/298e). Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o Recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Posto isso, HOMOLOGO a desistência do Agravo Interno de fls. 2.278/2.283e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.