REsp 1959305 - DECISAO

REsp 1959305 - DECISAO

HOMOLOGAÇÃO da desistência dos recursos com base no art. 998 do CPC, que permite a desistência unilateral, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno E Agravo Em Recurso Extraordinário / Pedido De Homologação De Desistência / Homologação Proferida
Outcome
Homologada a desistência do Agravo Interno e do Agravo em Recurso Extraordinário nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno E Agravo Em Recurso Extraordinário / Pedido De Homologação De Desistência / Homologação Proferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Fundamentação para homologação baseada no art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGAÇÃO da desistência dos recursos com base no art. 998 do CPC, que permite a desistência unilateral, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologada a desistência do Agravo Interno e do Agravo em Recurso Extraordinário nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Homologar a desistência do Agravo Interno de fls. 1.843/1.861e e do Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 1.574/1.582e
  • Publique-se