REsp 2106159 - DECISAO
Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e procedeu-se à homologação desses pedidos, com determinação de que, após certificação do trânsito em julgado, os autos sejam baixados à origem para eventual homologação do acordo e demais providências cabíveis.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: VCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 2 SPE LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Recurso
- Outcome
- Pedido de desistência e renúncia homologados; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição após trânsito em julgado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Renúncia De Prazo Recursal
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Parties
VCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 2 SPE LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Recurso
Legal Issues
- 1 Desistência e renúncia do prazo recursal
- 2 Homologação de acordo entre as partes
- 3 Determinação de remessa dos autos ao 1º grau após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e procedeu-se à homologação desses pedidos, com determinação de que, após certificação do trânsito em julgado, os autos sejam baixados à origem para eventual homologação do acordo e demais providências cabíveis.
Court Disposition
Pedido de desistência e renúncia homologados; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição após trânsito em julgado.
Orders
- Recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
- Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Petição n. 01227606/2023: vistos. Por meio da petição de fls. 613-627 (e-STJ), VCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 2 SPE LTDA. informa a realização de acordo entre as partes, pugnando para que seu recurso especial seja julgado prejudicado. Assim, recebo a presente petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Forte nessas razões, homologo os respectivos pedidos e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. EMENTA