RHC 172186 - DECISAO

RHC 172186 - DECISAO

Tendo sido comunicada pela defesa a desistência do recurso e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência, ficando prejudicada a análise da petição indicada.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; análise prejudicada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Desistência De Recurso Homologação De Desistência Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 Efeito da desistência sobre a análise de petição

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada pela defesa a desistência do recurso e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência, ficando prejudicada a análise da petição indicada.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; análise prejudicada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso em habeas corpus
  • Prejudicada a análise da petição de e-STJ fls. 4.613-4.614