REsp 2122103 - DECISAO

REsp 2122103 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e não conheço do recurso especial com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015; condeno o recorrente ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00 em razão do curto tempo de tramitação e da resolução do feito por desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; recurso especial não conhecido; condenação ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Honorários Recursais
Processo Civil Desistência De Recurso Honorários Recursais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso especial
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial
  3. 3 Condenação em honorários recursais

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e não conheço do recurso especial com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015; condeno o recorrente ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00 em razão do curto tempo de tramitação e da resolução do feito por desistência.

Court Disposition

Desistência homologada; recurso especial não conhecido; condenação ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 100,00.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Não conheço do recurso especial, na forma dos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015.