REsp 2124408 - DECISAO

REsp 2124408 - DECISAO

Homologo a desistência formulada nos autos e, com fundamento nos arts. 932, III, e 998, caput, do CPC/2015, não conheço do recurso especial; diante do pouco tempo de tramitação (pouco mais de quatro meses) e da resolução por desistência, fixo os honorários recursais em R$ 100,00.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Honorários Recursais, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Desistência De Recurso Honorários Recursais Não Conhecimento De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Não conhecimento do recurso especial
  3. 3 Fixação de honorários recursais em razão do pouco tempo de tramitação e da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada nos autos e, com fundamento nos arts. 932, III, e 998, caput, do CPC/2015, não conheço do recurso especial; diante do pouco tempo de tramitação (pouco mais de quatro meses) e da resolução por desistência, fixo os honorários recursais em R$ 100,00.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e não conheço do recurso especial, na forma dos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015.
  • Condeno o recorrente ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a título de honorários recursais.