REsp 2133057 - DECISAO

REsp 2133057 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
MAURÍLIO GERMANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Outcome
Desistência homologada com fulcro no art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

MAURÍLIO GERMANO DOS SANTOS

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no Regimento Interno
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Desistência homologada com fulcro no art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado, com providência para baixa dos autos.
  • Publique-se.