REsp 2124064 - DECISAO

REsp 2124064 - DECISAO

A desistência foi homologada com base no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência de recurso especial requerida pela União

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada com base no art. 998 do CPC/2015, que permite a desistência a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa dos autos.