REsp 2130900 - DECISAO

REsp 2130900 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência dos recorridos ou litisconsortes
  2. 2 Homologação da desistência do recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Após a publicação, retornem-me os autos conclusos para análise do recurso remanescente.