REsp 2140346 - DECISAO

REsp 2140346 - DECISAO

Homologa-se a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determina-se o encaminhamento dos autos à origem.

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 Encaminhamento dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determina-se o encaminhamento dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Encaminhem-se os autos à origem.
  • Publique-se.