AREsp 2441501 - DECISAO

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Verificado o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15, homologo a desistência com base no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo a desistência; julgo extinto o procedimento recursal; determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Verificação do cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15
  3. 3 Consequências processuais da desistência (extinção do procedimento recursal e baixa dos autos)

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15, homologo a desistência com base no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência; julgo extinto o procedimento recursal; determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Julgo extinto o procedimento recursal