REsp 2154353 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se a certificação de trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso especial homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Recursos, Trânsito Em Julgado
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Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso especial
- 2 efeitos jurídicos da desistência
- 3 certificação de trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando-se a certificação de trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso especial homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Certifique-se o trânsito em julgado.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição acostada à fl. 235, a parte recorrente pugna pela homologação da desistência de seu recurso especial. Nesse contexto, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos baixados à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA