REsp 2132461 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso formulado por Henrique Donizete de Freitas, apresentado por seu advogado que possui poderes para tanto, e determino a publicação e intimação.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: HENRIQUE DONIZETE DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Desistência De Recurso Homologação
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
HENRIQUE DONIZETE DE FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso
- 2 Homologação pelo tribunal
- 3 Poderes do advogado para desistir em nome do cliente
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso formulado por Henrique Donizete de Freitas, apresentado por seu advogado que possui poderes para tanto, e determino a publicação e intimação.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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