REsp 2180353 - DECISAO
Em razão do pedido de desistência e do disposto no art. 501 do CPC, homologo a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a retificação da autuação para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante e o retorno dos autos para julgamento do...
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- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Homologação De Desistência Do Agravo
- Outcome
- Desistência do Agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como Agravante; autos remetidos para julgamento do Agravo da União.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Retificação De Autuação
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Agravante
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência Do Agravo
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência do recurso sem a anuência do recorrido
- 2 Homologação da desistência do agravo
- 3 Retificação da autuação para excluir a parte que desistiu
Ratio Decidendi
Em razão do pedido de desistência e do disposto no art. 501 do CPC, homologo a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a retificação da autuação para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante e o retorno dos autos para julgamento do agravo da União.
Court Disposition
Desistência do Agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como Agravante; autos remetidos para julgamento do Agravo da União.
Orders
- HOMOLOGO a desistência do Agravo de fls. 972/981e
- Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE de homologação de desistência do Agravo de fls. 972/981e. Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o Recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Posto isso, HOMOLOGO a desistência do Agravo de fls. 972/981e, nos termos do art. 998 do Código d e Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante. Depois, voltem os autos conclusos para julgamento do Agravo da UNIÃO. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. EMENTA