HC 939684 - DECISAO

HC 939684 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso de agravo regimental em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão monocrática, a publicação, a intimação, a cientificação do Ministério Público Federal e o arquivamento dos autos.

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Parties
Requerente: requerente; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso De Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada; certificação do trânsito em julgado; publicação; intimação; cientificação do Ministério Público Federal; arquivamento dos autos.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Homologação, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Desistência De Recurso Perda De Objeto Homologação Trânsito Em Julgado Arquivamento

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Parties

requerente

Requerente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Recurso De Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso de agravo regimental
  2. 2 Perda de objeto
  3. 3 Homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso de agravo regimental em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão monocrática, a publicação, a intimação, a cientificação do Ministério Público Federal e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada; certificação do trânsito em julgado; publicação; intimação; cientificação do Ministério Público Federal; arquivamento dos autos.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão monocrática de fls. 113-116 (e-STJ).