REsp 2174235 - DECISAO

REsp 2174235 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos jurídicos e legais, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Produção de efeitos jurídicos e legais da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos jurídicos e legais, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado
  • Após, sejam os autos baixados à origem