REsp 2175953 - DECISAO
Homologa-se a desistência porque o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice à homologação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
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- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologado pedido de desistência do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
- 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologa-se a desistência porque o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária e não há óbice à homologação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Homologado pedido de desistência do agravo em recurso especial.
Orders
- Homologa-se o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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