REsp 2008661 - DECISAO

REsp 2008661 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, pois houve manifestação de ausência de interesse por procurador com poderes para desistir, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, o que gera óbice ao prosseguimento do recurso por sua inexistência jurídica.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal do Ceará

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência unilateral do recurso
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Efeito extintivo da desistência sobre o recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, pois houve manifestação de ausência de interesse por procurador com poderes para desistir, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, o que gera óbice ao prosseguimento do recurso por sua inexistência jurídica.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.