AREsp 2760045 - DECISAO

Foi homologado o pedido de desistência apresentado pela parte recorrente com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, determinando-se que, publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e determinada a baixa ao órgão de origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Recorrente: parte recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Desistência De Recurso / Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado; certificação do trânsito em julgado e baixa à origem determinadas.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Prazo Recursal

Regimento Interno Do STJ Direito Processual Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Prazo Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação do pedido de desistência formulado pela parte recorrente nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
2 Verificação da desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para fins de homologação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; certificação do trânsito em julgado e baixa à origem determinadas.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte recorrente nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
Publicada esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado