AREsp 2660035 - DECISAO

AREsp 2660035 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo interno e de desistência do prazo recursal, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão previamente proferida e a remessa dos autos à origem.

Parties
Agravante: OLACYR FRANCISCO DE MORAES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do agravo interno e do prazo recursal homologado; determinada a imediata certificação do trânsito em julgado; autos remetidos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OLACYR FRANCISCO DE MORAES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo interno
  2. 2 Desistência do prazo recursal
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo interno e de desistência do prazo recursal, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão previamente proferida e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo interno e do prazo recursal homologado; determinada a imediata certificação do trânsito em julgado; autos remetidos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo interno e de desistência do prazo recursal.
  • Determino a imediata certificação do trânsito em julgado da referida decisão.