REsp 2196334 - DECISAO
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
- Parties
- Recorrente: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de Recurso Especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
Court Disposition
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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