REsp 2131518 - DECISAO

REsp 2131518 - DECISAO

Havendo homologação da desistência do recurso especial na origem, verifica-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; consequentemente, o recurso é julgado prejudicado e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Recorrente: AGRO FEED PARTICIPAÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação Da Desistência Do Recurso Especial Na Origem
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prejudicialidade, Homologação De Desistência
Recuperação Judicial Processo Civil Desistência De Recurso Prejudicialidade Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AGRO FEED PARTICIPAÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação Da Desistência Do Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 Remessa dos autos à primeira instância para adoção de providências

Ratio Decidendi

Havendo homologação da desistência do recurso especial na origem, verifica-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; consequentemente, o recurso é julgado prejudicado e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.