RHC 215995 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência da defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 26/5/2025.
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- Parties
- Recorrente: GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Recurso Extinto
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; recurso extinto.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Extinção Do Recurso, Sentença Absolutória
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Parties
GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Recurso Extinto
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso ordinário em habeas corpus
- 2 Homologação da desistência pelo tribunal
- 3 Extinção do recurso em razão de sentença absolutória
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência da defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e declaro extinto o recurso ordinário em habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 26/5/2025.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; recurso extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto este recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por intermédio da Petição n. 00467359/2025, a defesa de GUILHERME DIVINO FELISBERTO DE SOUSA requer a desistência deste recurso ordinário em habeas corpus, tendo em vista que, em 26/5/2025, foi proferida sentença absolvendo o recorrente. Assim, para que produza os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto este recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. EMENTA