REsp 2184233 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, autorizando a extinção do recurso em razão da desistência.
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- Parties
- Recorrente: EGLINE RODRIGUES DA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação De Desistência
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Parties
EGLINE RODRIGUES DA ROCHA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência do recurso especial a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
- 2 Homologação do pedido de desistência pelo tribunal com fundamento em normas internas
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, autorizando a extinção do recurso em razão da desistência.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso especial nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por EGLINE RODRIGUES DA ROCHA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. À fl. 390 (Petição n. 00497190/2025), a recorrente pleiteia a desistência do presente recurso especial, rogando pela homologação do pleito. É o sucinto relatório. O art. 998 do CPC dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso especial, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA