AREsp 2957209 - DECISAO

AREsp 2957209 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do artigo 998 do Código de Processo Civil à desistência de recurso
  2. 2 Competência para homologação da desistência conforme o artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.