AREsp 2494602 - DECISAO

AREsp 2494602 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do CPC, que permite a desistência sem necessidade de anuência da parte contrária, e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência sem consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do CPC, que permite a desistência sem necessidade de anuência da parte contrária, e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.