AREsp 3018085 - DECISAO

AREsp 3018085 - DECISAO

Havendo a manifestação de vontade da parte recorrente em desistir do recurso, homologo o pedido com fundamento no art. 998 do CPC para produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recursos Repetitivos, Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas
Processo Civil Desistência De Recurso Recursos Repetitivos Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Submissão ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Havendo a manifestação de vontade da parte recorrente em desistir do recurso, homologo o pedido com fundamento no art. 998 do CPC para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado com fundamento no art. 998 do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais.
  • Publique-se.