REsp 2101190 - DECISAO

REsp 2101190 - DECISAO

Verificou-se a perda superveniente do objeto recursal em razão do trânsito em julgado do processo originário, acompanhada de documentos comprobatórios; constatados os poderes da advogada conforme arts. 104 e 105 do NCPC, decidiu-se, com base no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologar o pedido de desistência, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a retirada do feito da sessão virtual e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Reclamo / Pedido De Desistência Homologado; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Homologação De Desistência, Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Homologação De Desistência Procedimento Recursal

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Procedural Posture

Reclamo / Pedido De Desistência Homologado; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal por trânsito em julgado
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do NCPC
  3. 3 Verificação de poderes da advogada nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda superveniente do objeto recursal em razão do trânsito em julgado do processo originário, acompanhada de documentos comprobatórios; constatados os poderes da advogada conforme arts. 104 e 105 do NCPC, decidiu-se, com base no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologar o pedido de desistência, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a retirada do feito da sessão virtual e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determino a retirada do feito da sessão virtual de julgamento prevista para iniciar em 23 /09/2025.