REsp 2166559 - DECISAO

REsp 2166559 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque o recorrente requereu a desistência, o mandato (fl. 992) confere poderes para tanto, e a homologação encontra fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NATALINO BERTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, IX
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, IX

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NATALINO BERTIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial
  2. 2 Verificação de poderes no instrumento de mandato
  3. 3 Homologação da desistência nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque o recorrente requereu a desistência, o mandato (fl. 992) confere poderes para tanto, e a homologação encontra fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.