REsp 2232276 - DECISAO
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do Recurso Especial homologada
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do Recurso Especial
- 2 Homologação de desistência pelo tribunal
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Desistência do Recurso Especial homologada
Orders
- Homologo a desistência do Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Publique-se.
Full Case Text
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