AREsp 2912812 - DECISAO

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Homologo a desistência porque a requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e o advogado possui poderes, cumprindo-se as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015; com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ, a desistência é homologada, o procedimento recursal é extinto e os...

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Parties
Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência/homologação
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Desistência/homologação

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso e sua homologação
  2. 2 Poderes do advogado para desistir do recurso
  3. 3 Aplicação dos arts. 104, 105 e 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque a requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e o advogado possui poderes, cumprindo-se as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015; com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ, a desistência é homologada, o procedimento recursal é extinto e os autos são baixados à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Julgado extinto o procedimento recursal