AREsp 2954098 - DECISAO

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Houve manifestação de desistência dos requeridos e o advogado possui poderes para desistência nos termos do art. 998 do CPC/2015; por esse motivo, a Corte homologou a desistência do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Poder Para Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Interno Poder Para Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo interno
  2. 2 Validade da desistência praticada por procurador com poderes
  3. 3 Aplicação do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve manifestação de desistência dos requeridos e o advogado possui poderes para desistência nos termos do art. 998 do CPC/2015; por esse motivo, a Corte homologou a desistência do agravo interno.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.