AREsp 2940504 - DECISAO

AREsp 2940504 - DECISAO

Como o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem a anuência da parte contrária, e o agravante confirmou a realização de acordo, o Tribunal homologou a desistência do recurso interposto pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Parties
Parte Requerente: BRUNO ALTAMIRO RODRIGUES SODRE; Parte Requerente: MARIA LUCIMAR GOLTARA; Parte Agravante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência/decisão
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BRUNO ALTAMIRO RODRIGUES SODRE

Parte Requerente

MARIA LUCIMAR GOLTARA

Parte Requerente

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Parte Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência/decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência pelo STJ nos termos do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Como o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo sem a anuência da parte contrária, e o agravante confirmou a realização de acordo, o Tribunal homologou a desistência do recurso interposto pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.