AREsp 2908862 - DECISAO

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Homologa-se a desistência do recurso porque o requerente manifestou expressamente sua intenção e o advogado possui poderes, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; por conseguinte, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o procedimento recursal é julgado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Validade da desistência de recurso e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ para homologação e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do recurso porque o requerente manifestou expressamente sua intenção e o advogado possui poderes, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; por conseguinte, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o procedimento recursal é julgado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Julgando extinto o procedimento recursal.