REsp 2245725 - DECISAO

Homologa-se a desistência do Recurso Especial interposto pela União e determina-se o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que este analise o pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Parties: Recorrente: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Homologação Da Desistência; Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise De Desistência Do Recurso Extraordinário
Outcome: Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência; Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise De Desistência Do Recurso Extraordinário

Legal Issues

1 Homologação da desistência do Recurso Especial
2 Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise de pedido de desistência do Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Orders

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 658) interposto nos presentes autos por UNIÃO.
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.