REsp 1965214 - DECISAO

REsp 1965214 - DECISAO

Por se tratar de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso especial e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: FACCILYTHO CAPITAL E RENTABILIDADE LTDA., cessionária de AGRO ENERGIA SANTA LÚZIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Substituição Processual, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Substituição Processual Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

FACCILYTHO CAPITAL E RENTABILIDADE LTDA., cessionária de AGRO ENERGIA SANTA LÚZIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial que independe do consentimento da parte contrária
  2. 2 Substituição processual requerida
  3. 3 Homologação de desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso especial e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Proceda-se à substituição processual conforme requerido às e-STJ fls. 1.289/1.295.
  • Homologo a desistência do recurso especial de e-STJ fls. 643/661, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.