AREsp 3056832 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência porque a agravante manifestou intenção expressa e o advogado detém poderes nos termos da procuração, estando cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015; nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ, declaro extinto o procedimento recursal e determino a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo
  2. 2 Poderes do advogado para desistir
  3. 3 Cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a agravante manifestou intenção expressa e o advogado detém poderes nos termos da procuração, estando cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015; nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ, declaro extinto o procedimento recursal e determino a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência em relação ao agravo (art. 1.042 do CPC/2015) de fls. 187-199, e-STJ, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.