AREsp 2589717 - DECISAO

AREsp 2589717 - DECISAO

Com base no art. 998 do Código de Processo Civil, que permite a desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado para as demais providências.

Parties
Parte Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ, Art. 998 Do CPC
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ Art. 998 Do CPC

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Parte Agravante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária
  2. 2 Competência para homologação da desistência do recurso pelo Relator conforme Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do Código de Processo Civil, que permite a desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado para as demais providências.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.