REsp 2248222 - DECISAO

REsp 2248222 - DECISAO

O pedido de desistência do recurso especial foi homologado pelo tribunal com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, em razão da apresentação de procuração com poderes específicos para desistir e da concordância da UNIÃO.

Parties
Recorrente: LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

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Parties

LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Homologação judicial da desistência
  3. 3 Concordância da parte contrária

Ratio Decidendi

O pedido de desistência do recurso especial foi homologado pelo tribunal com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, em razão da apresentação de procuração com poderes específicos para desistir e da concordância da UNIÃO.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial.
  • Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.