AREsp 1728967 - DECISAO

AREsp 1728967 - DECISAO

Homologou-se a desistência do agravo interno, por ter sido expressamente manifestada pela agravante, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

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Parties
Agravante: Rosaura Inês Gamba da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência Do Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Publicação
Direito Processual Civil Desistência Do Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Publicação

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Parties

Rosaura Inês Gamba da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e determinação de baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo interno, por ter sido expressamente manifestada pela agravante, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 295-307 (e-STJ).
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado.