HC 1026140 - DECISAO

HC 1026140 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo regimental, por perda superveniente do interesse processual decorrente da concessão de liberdade provisória.

Parties
Paciente: MÁRCIO CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência E Julgamento Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência Do Agravo Regimental, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Liberdade Provisória
Processo Penal Desistência Do Agravo Regimental Perda Superveniente Do Interesse Processual Liberdade Provisória

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Parties

MÁRCIO CARDOSO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência E Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo regimental
  2. 2 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre o interesse recursal
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo regimental, por perda superveniente do interesse processual decorrente da concessão de liberdade provisória.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ