HC 697269 - DECISAO

HC 697269 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Desistência Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.