HC 751188 - DECISAO
Atendendo ao pedido da defesa e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologa-se a desistência do habeas corpus por perda de objeto decorrente do cumprimento da pena.
Source-derived case information.
- Parties
- Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada.
- Legal Topics
- Desistência Do Habeas Corpus, Perda De Objeto, Homologação
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Parties
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus por perda de objeto em razão do cumprimento da pena questionada
Ratio Decidendi
Atendendo ao pedido da defesa e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologa-se a desistência do habeas corpus por perda de objeto decorrente do cumprimento da pena.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada.
Orders
- Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em Petição PET 00179106/2024, a defesa informa que "vem desistir do habeas corpus devido à perda de objeto uma vez que a pena questionada no writ já foi cumprida" (e-STJ fl. 78). Requer, por isso, a desistência do writ. Decido. Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA