HC 1079756 - DECISAO

HC 1079756 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante LUCAS WENDEL DE CARVALHO às fls. 81, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: LUCAS WENDEL DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Julgamento, Agravo Regimental
Recursos Desistência Do Julgamento Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS WENDEL DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência do julgamento do agravo regimental
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante LUCAS WENDEL DE CARVALHO às fls. 81, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.