REsp 2101635 - DECISAO

REsp 2101635 - DECISAO

Verificado o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC e apresentada a procuração conferindo poderes de desistência, o tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS; Requerente: PAULO RENATO LIMA BARROSO; Requerente: MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA; Requerente: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ; Requerente: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal; Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação Da Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Da Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Procuração

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS

Requerente

PAULO RENATO LIMA BARROSO

Requerente

MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA

Requerente

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ

Requerente

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Homologado; Extinção Do Procedimento Recursal; Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento das formalidades legais para desistência do recurso
  2. 2 Homologação do pedido de desistência e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC e apresentada a procuração conferindo poderes de desistência, o tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos.
  • Julgado extinto o procedimento recursal.