RMS 73129 - DECISAO

RMS 73129 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso em mandado de segurança manifestada por Marcelo Sales Silva, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: Marcelo Sales Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada; trânsito em julgado a ser certificado e baixa dos autos determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Mandado De Segurança Processo Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Marcelo Sales Silva

Recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso em mandado de segurança
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso em mandado de segurança manifestada por Marcelo Sales Silva, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; trânsito em julgado a ser certificado e baixa dos autos determinada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso em mandado de segurança formulada por Marcelo Sales Silva.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.