AREsp 2500290 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do recurso porque a parte agravante requereu a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (e-STJ fls. 735/738).

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Desistência Do Recurso
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso (e-STJ fls. 837/847).
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Poderes do advogado para a desistência
  3. 3 Homologação judicial do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque a parte agravante requereu a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (e-STJ fls. 735/738).

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso (e-STJ fls. 837/847).

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso (e-STJ fls. 837/847)
  • Publique-se e intimem-se.