EREsp 2043540 - DECISAO

EREsp 2043540 - DECISAO

À luz do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela parte recorrente e declaro extinto o procedimento recursal relativo a estes embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Desistência Do Recurso Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Desistência Da Ação, Renúncia, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processual Civil Desistência Do Recurso Desistência Da Ação Renúncia Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Desistência Do Recurso Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Distinção entre desistência da ação, desistência do recurso e renúncia
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ
  3. 3 Efeitos processuais da desistência e da renúncia

Ratio Decidendi

À luz do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela parte recorrente e declaro extinto o procedimento recursal relativo a estes embargos de divergência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
  • DECLARO EXTINTO o procedimento recursal relativo a estes embargos de divergência.