AREsp 2609828 - DECISAO

AREsp 2609828 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo em especial formulado por BANCO DO BRASIL S.A, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Agravo Em Especial
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Agravo Em Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência de agravo em especial

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em especial formulado por BANCO DO BRASIL S.A, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso em agravo em especial, nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil de 2015 e 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.